Veto Parcial ao PC/0006.8/97, que dispõe a Classificação das Comarcas e a Compactação e Reclassificação das Entrâncias, na Carreira da Magistratura de Primeiro Grau e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 312/97, que aprova a revisão do Plano Plurianual 1996-1999, para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.
(Acompanha Anexo Único)
Veto Total ao Projeto de Lei n. 170/95, que altera a Lei n. 9.865, de 17 de julho de 1995.
(Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às Autoridades da área da Saúde Pública)
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 008/97, que dá nova redação ao Artigo 10, ao "caput" do Artigo 20 da Lei Complementar n. 157/97
(Orçamento Regionalizado)
Veto Total ao Projeto de Lei n. 116/97, que altera disposições da Lei n. 10.297/96, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular.
(ICMS)
Veto Total ao Projeto de Lei n. 404/97, que dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de que trata a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Veto Total ao Projeto de Lei n. 376/97, que dispões sobre a Distribuição da Quota Estadual do Salário Educação, entre o Estado e os Municípios - Art. 212, Parágrafo 5. da Constituição Federal.
(Fez juntada a este processo o PL/403/97)
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 010/97, que altera o valor fixado no Art. 18 da Lei Complementar n. 90, de 01 de julho de 1993.
(Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário)