Processo Legislativo

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Processo físico

MG/03168/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 383/98, que altera os índices fixados no Art. 2, da Lei n. 10.234, de 30 de setembro de 1996 e o valor fixado no Art,. 1, da Lei n. 10.060, de 29 de dezembro de 1995, e dá outras providências. (Gratificação de Produtividade para o Servidor do Tribunal de Contas)

Entrada
17/02/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0006.8/1997

VETO PARCIAL AO PC/0006.8/97, QUE DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DAS COMARCAS E A COMPACTACAO E RECLASSIFICACAO DAS ENTRANCIAS, NA CAR- REIRA DA MAGISTRATURA DE PRIMEIRO GRAU E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
17/02/1998
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0008.3/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 008/97, QUE DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 AO "CAPUT" DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N. 157/97. (ORCAMENTO REGIONALIZADO)

Entrada
17/02/1998
Autoria
CARLITO MERSS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0010.5/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMLEMENTAR N. 010/97, QUE ALTERA O VALOR FIXADO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 90, DE 01 DE JULHO DE 1993. (INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PO- DER JUDICIARIO)

Entrada
17/02/1998
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0001.5/1998

AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (IMOVEL PERTENCENTE AO IPESC - BAIRRO ITACORUBI - PERMISSAO DE USO A M.R. GRANDE LOJA MACONICA CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA ABRIGAR SUA SEDE.

Entrada
17/02/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0002.8/1998

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TRES BARRAS. (ATUALMENTE FUNCIONA A SEDE DA INTENDENCIA DISTRITAL DE SAO CRISTOVAO)

Entrada
17/02/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0003.0/1998

INSTITUI O FUNDO PUBLICO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNDAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
17/02/1998
Autoria
IDELVINO LUIZ FURLANETTO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0004.3/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL AUSTRIACA SCHUHPLATTLER, COM SEDE EM TREZE TILIAS E FORO NA COMARCA DE JOACABA.

Entrada
17/02/1998
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0042.2/1997

VETO TOTAL PROJETO DE LEI N. 042/97, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS)

Entrada
17/02/1998
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0116.7/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 116/97, QUE ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 10.297/96, PARA INCLUIR PRODUTO NA LISTA DE MERCADORIAS DE CONSUMO POPULAR. (ICMS)

Entrada
17/02/1998
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada