Processo físico

PC/0006.8/1997

VETO PARCIAL AO PC/0006.8/97, QUE DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DAS COMARCAS E A COMPACTACAO E RECLASSIFICACAO DAS ENTRANCIAS, NA CAR- REIRA DA MAGISTRATURA DE PRIMEIRO GRAU E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 17/02/1998
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM

    29/09/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    19/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    19/11/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CCJRL - REDACAO FINAL

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    02/12/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    03/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    08/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 160, DE 19.12.97

    19/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.828

    19/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3023/98

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.529

    13/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    22/04/1998

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03023/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/02/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O DOIS OUTROS VETOR POR RESPECTIVAMENTE 24 VOTOS SIM E 05 VITOS NAO E 21 VOTOS SIM E 06 VOTOS NAO

    24/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PROMULGADA PARTE DA LEI 160/97

    07/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 18.897

    08/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa