Processo físico

MG/03164/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 116/97, que altera disposições da Lei n. 10.297/96, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular. (ICMS)

Entrada 17/02/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/02/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    17/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 24 VOTOS SIM, 05 VOTOS NAO E 01 VOTO BRANCO

    24/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.727 - PROMULGADA

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.891

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.530

    14/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0116.7/1997

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    17/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    14/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP J BLASI

    19/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA

    17/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. SEM NUMERO

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    25/06/1997

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    04/11/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    05/11/1997

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO

    13/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    13/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO

    17/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/11/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/11/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI

    19/11/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    04/12/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    05/12/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/12/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    17/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3164

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa