Processo físico
MG/03164/1998
Veto Total ao Projeto de Lei n. 116/97, que altera disposições da Lei n. 10.297/96, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular. (ICMS)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/02/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 24 VOTOS SIM, 05 VOTOS NAO E 01 VOTO BRANCO
24/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.727 - PROMULGADA
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.891
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.530
14/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
13/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP J BLASI
19/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA
17/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OFICIO EXPEDIDO N. SEM NUMERO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ARQUIVADO
25/06/1997
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
04/11/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
05/11/1997
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
13/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
13/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
17/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/11/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/11/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
19/11/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
04/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/12/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
09/12/1997
- Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3164
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa