Processo físico

MG/03165/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 404/97, que dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de que trata a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Entrada 17/02/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/02/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO MANTIDO O VETO AO ITEM II DO ART. 9 E REJEITADO O VETO TOTAL POR 32 VOTOS NAO; 24 VOTOS SIM E 6 VOTOS NAO EM SESSAO DE 04/12/98.

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    16/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.724 - PROMULGADA

    16/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.881

    16/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.524

    17/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0404.1/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    17/12/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    18/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. E 2. TURNOS E EMCAMINHA-SE A CCJRL

    18/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    18/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    19/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3165/98

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa