Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0152.0/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO. (SE DESTINA A CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0154.6/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE LAGUNA. ( SE DESTINA A INSTALACAO DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS-CEA)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0155.9/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TREVISO. (SE DESTINA A INSTALACAO DA ESCOLA ISOLADA RIO PIO)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0156.1/1998

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CURITIBANOS. (SE DESTINA A INSTALACAO DA CASAN FILIAL EM CURITIBANOS)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0157.4/1998

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. (AUTORIZA A AQUISICAO, POR DOACAO, DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE.)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0158.7/1998

AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CAMBORIU. (SE DESTINA A INSTALACAO DE UMA ANTENA E TRANSMISSOR-RADIO ARAGUAIA LTDA - MORRO DO BRILHANTE)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0159.0/1998

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE XAXIM. (SE DESTINA A IMPLANTACAO DE CRECHE MUNICIPAL)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0160.9/1998

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JOACABA. (SE DESTINA A IMPLANTACAO DE UMA PRACA)

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0161.1/1998

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SALTINHO.

Entrada
02/06/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0162.4/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ABDON BATISTA.

Entrada
02/06/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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