Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CESSAO DE USO NS. 7460/98-8 - HERVAL D'OESTE; 7462/98-4 - SAO BENTO DO SUL; CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO VEICULOS PARA A UTILIZACAO EXCLUSIVA DO CORPO DE BOMBEI- ROS DOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.935, DE 02 DE JUNHO DE 1998.
| Entrada | 02/07/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação