Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0527.3/1998

PROVA OS CONVENIOS NS. 7508/98-6 - BALNEARIO GAIVOTA; 7509/98-4 - ERMO; 7510/98-8 - JACINTO MACHADO; 7511/98-6 - TURVO; 7512/98-4 - GAROPABA; 7513/98-2 - SAO MARTINHO; 7514/98-0 - GRAVATAL; 7515/98-9 - JAGUARUNA; 7516/98-7 - GUABIRUBA; 7517/98-5 - BOTUVERA; 7518/98-3 - ILHOTA; 7519/98-1 - ICARA; 7520/98-5 - QUILOMBO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E COLABORAR NA COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.926, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

Entrada
02/07/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0528.6/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5734/98-7 - PLANALTO ALEGRE; 5735/98-5 - PONTE ALTA; 5737/98-1 - PORTO BELO; 5739/98-8 - PRAIA GRANDE; 5744/98-4 - QUILOMBO; 5758/98-4 - SAO JOAO BATISTA; 5764/98-9 - SAO JOSE DO CERRITO; 5785/98-1 - SANTIAGO DO SUL; 5787/98-8 - SAO CARLOS; 5839/98-4 - MONTE CARLO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.927, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

Entrada
02/07/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0529.9/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5854/98-8 - TROMBUDO CENTRAL; 5898/98-0 - LAGUNA; 5901/98-3 - LINDOIA DO SUL; 5902/98-1 - LAGEADO GRANDE; 5930/98-7 - ORLEANS; 7402/98-0 - JACINTO MACHADO; 7481/98-0 - NAVEGANTES; 7488/98-8 - VARGEM; 7499/98-3 - BANDEIRANTE; 7522/98-1 - PONTE SERRADA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA, PA- RA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTA- DUAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.927, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

Entrada
02/07/1998
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0530.8/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 3126/98-7 - SANTA CECILIA - ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS; 3145/98-3 - VIDEIRA - SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA A MANUTENCAO DA EQUI- PE PERMANENTE DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.923, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

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02/07/1998
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0531.0/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 1642/98-0 - SAO JOAQUIM - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO PRADINHO; 1686/98-1 - ANGELINA - CONSELHO COMUNITARIO DE ANGELINA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO - FINANCEIRA, PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMU- NITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.928, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

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02/07/1998
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Processo físico

TC/0532.3/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 3152/98-6 - ITAIOPOLIS; 5608/98-1 - AGUAS DE CHAPECO; 8694/98-0 - SANGAO; 8696/98-7 - PICARRAS; 8697/98-5 - TREZE DE MAIO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DELEGACAO DE COMPETENCIA PELO ESTADO AOS MUNI- CIPIOS PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FIS- CAIS DE PRODUTOR E COLABORAR NA COBRANCA DO IPVA, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL 2.924, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

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02/07/1998
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0533.6/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 6117/98-4 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC; 6119/98-0 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISA SOCIO-ECONOMICOS - FEPESE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO CURSO DE POS-GRADUACAO A NIVEL DE ESPECIALIZACAO EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.893, DE 18 DE MAIO DE 1998.

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02/07/1998
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Processo físico

TC/0534.9/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 7505/98-1 - SAO JOAO DO SUL; 7506/98-0 - PRAIA GRANDE; 7507/98-8 - SANTA ROSA DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA OBJETIVANDO A DELEGACAO DE COMPETENCIA PELO ESTADO DOS MUNICI- PIOS PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IPVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.925, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

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02/07/1998
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Processo físico

TC/0535.1/1998

APROVA O TERMO DE RESCISAO AO CONVENIO N. 646/97-7 - SINDICATO DOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMEN- TOS E PESSOAS JURIDICAS E ESCRIVOES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SE- GURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLICIA CIVIL, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN E O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PU- BLICA, OBJETIVANDO RESCINDIR O PRESENTE CONVENIO.

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02/07/1998
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Processo físico

TC/0559.0/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 7436/98-5 - RIO DO CAMPO; 7437/98-3 - TIGRINHOS; 7439/98-0 - SANTA TEREZINHA; 7440/98-3 - TANGARA; 7441/98-1 - BRACO DO TROMBUDO; 7442/98-0 - AURORA; 7443/98-8 - MIRIM DOCE; 7444/98-6 - NOVA VENEZA; 7446/98-2 - PORTO UNIAO; 7475/98-6 - APIUNA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA O DE- SENVOLVIMENTO DE ACOES OARA EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.951, DE 06 DE JUNHO DE 1998.

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02/07/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada