Processo físico
ESTABELECE LINHA DE CORRELACAO NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, DO EXTINTO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE EDIFICACOES - DAE, DA FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, PARA EFEITOS DA APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 83, DE 18 DE MARCO DE 1993, INCLUI FUNCAO NO ANEXO UNICO DA LEI N. 9.818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TIMBE DO SUL, COM SEDE NA CIDADE DE TIMBE DO SUL E FORO NA COMARCA DE TURVO.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ESTADUAL DAS MULHERES AGRICULTORAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CHAPECO.
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AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SCHOROEDER
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AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CANELINHA.
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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.656, DE 07 DE JANEIRO DE 1998. (AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA)
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
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AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO).
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SUSPENDE EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL. (LAGUNA)
Processo físico
SUSTA O DECRETO N. 2.469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, DO GOVERNADOR DO ESTADO.