Processo Legislativo

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Processo físico

MG/03852/1998

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 189/98, que dispõe sobre a Estrutura e Organização do sistema Financeiro do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
14/10/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/03858/1998

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 05/98, que estende aos funcionários públicos estaduais os benefícios do artigo 31 da Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960. (30 anos aposentadoria engenheiro de estrada)

Entrada
14/10/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/03866/1998

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 230/98, que dispõe sobre a realização de operações de crédito pelo Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
14/10/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/03867/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 20/98, que revoga os Incisos II e III do Art. 5, e do Art. 7. e dá nova redação aos Artigos 8 e 13 da Lei n. 6.063, de 24 de maio de 1982. (Dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências) Dentro deste processo encontram-se os PL/0061/98 e PL/0127/98

Entrada
14/10/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/03868/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 063/98, que dispõe sobre as formas de apoio à manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior, previstas no art. 171, da Constituição do Estado.

Entrada
14/10/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/03880/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 229/98, que dá nova redação ao Art. 2, da Lei n. 10.781, de 26 de julho de 1998. (DER)

Entrada
14/10/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0005.5/1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/98, QUE "ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS OS BENEFICIOS DO ARTIGOS 31 DA LEI N. 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960". (30 ANOS APOSENTADORIA ENGENHEIRO DE ESTRADA)

Entrada
14/10/1998
Autoria
Gilson dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0020.0/1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 20/98, QUE "REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 5., O ART. 7. E DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 8. E 13 DA LEI N.6.063, DE 24 DE MAIO DE 1982". (DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) ================================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PL/61/98 E 127/98

Entrada
14/10/1998
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0063.2/1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 063/98, QUE "DISPOE SOBRE AS FORMAS DE APOIO A MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, PREVISTAS NO ART. 171, DA CONSTITUICAO DO ESTADO".

Entrada
14/10/1998
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0189.0/1998

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 189/98, QUE "DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
14/10/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada