Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 189/98, que dispõe sobre a Estrutura e Organização do sistema Financeiro do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 05/98, que estende aos funcionários públicos estaduais os benefícios do artigo 31 da Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960.
(30 anos aposentadoria engenheiro de estrada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 230/98, que dispõe sobre a realização de operações de crédito pelo Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei n. 20/98, que revoga os Incisos II e III do Art. 5, e do Art. 7. e dá nova redação aos Artigos 8 e 13 da Lei n. 6.063, de 24 de maio de 1982.
(Dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências)
Dentro deste processo encontram-se os PL/0061/98 e PL/0127/98
Veto Total ao Projeto de Lei n. 063/98, que dispõe sobre as formas de apoio à manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior, previstas no art. 171, da Constituição do Estado.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/98, QUE "ESTENDE AOS
FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS OS BENEFICIOS DO ARTIGOS 31 DA LEI N.
3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960".
(30 ANOS APOSENTADORIA ENGENHEIRO DE ESTRADA)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 20/98, QUE "REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 5., O ART. 7. E DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 8. E 13 DA LEI N.6.063, DE 24 DE MAIO DE 1982".
(DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
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DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PL/61/98 E 127/98
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 063/98, QUE "DISPOE SOBRE AS FORMAS DE APOIO A MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, PREVISTAS NO ART. 171, DA CONSTITUICAO DO ESTADO".
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 189/98, QUE "DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.