Processo Legislativo
Processo físico
PL/0288.2/1998
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A CLAUDENIR MADEIRA, MUNICIPIO DE ARARANGUA.
Processo físico
PL/0289.5/1998
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A DIEGO JOSE DOS SANTOS, MUNICIPIO PALHOCA.
Processo físico
PL/0290.4/1998
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ELIZABETE TEREZINHA DIAS, MUNICIPIO DE GUATAMBU.
Processo físico
PL/0291.7/1998
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A NOEMIA DE JESUS FAGUNDES ALVES, FLORIANOPOLIS.
Processo físico
PL/0292.0/1998
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE FREI ROGERIO.
Processo físico
PL/0293.2/1998
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO.
Processo físico
PL/0294.5/1998
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS.
Processo físico
PL/0295.8/1998
CRIA O FUNDO DE ESFORCO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0296.0/1998
APROVA A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 1996-1999 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
TC/0560.9/1998
APROVA OS PROTOCOLOS ICMS NS. 22 E 25/98, O AJUSTE SINIEF N. 02/98 E OS CONVENIOS ICMS NS, 33 A 73/98, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 9a REUNIAO ORDINARIA DO CON- SELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ REALIZADA EM CAMPOS DE JORDAO, SP, NO DIA 19 DE JUNHO DE 1998, CONSTANTES DA COPIA ANEXA.