Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS.
| Entrada | 14/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI
20/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/11/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/1998
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.020
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.069
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa