Processo físico

PC/0005.5/1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/98, QUE "ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS OS BENEFICIOS DO ARTIGOS 31 DA LEI N. 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960". (30 ANOS APOSENTADORIA ENGENHEIRO DE ESTRADA)

Entrada 14/10/1998
Autoria Gilson dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    06/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/05/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/07/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/07/1998

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    03/07/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    05/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    17/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E A REDACAO FINAL

    17/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3858/98

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03858/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/10/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    29/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO REJEITADO O VETO COM 24 VOTOS SIM E 4 VOTOS NAO E 1 VOTO EMBRANCO

    04/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    10/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 171-COMPLEMENTAR PROMULGADA

    16/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.044

    16/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.578

    17/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO

    23/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa