Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0147.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 147/99, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SEGURO DE VIDA A TODOS OS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

Entrada
09/06/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0010.8/1999

INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA CONSTITUICAO DE ESTADO DE SANTA CATARINA. (BANDEIRA DO ESTADO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0011.0/1999

INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (BANDEIRA DO ESTADO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
08/06/1999
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0139.2/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SERRA ALTA. (EDIFICACAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0140.1/1999

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CACADOR. (GINASIO ESTADUAL DE ESPORTES) PARECERE FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0141.4/1999

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.297 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE ICMS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0142.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 142/99, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE DEFESA DOS ECOSSISTEMAS DO COMPLEXO LAGUNAR SUL E DA OUTRA PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
08/06/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0014.9/1999

AUTORIZA A REALIZACAO DE PLEBISCITO NO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
08/06/1999
Autoria
Prefeito Municipal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0012.7/1999

SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO. (DECRETO N. 264, DE 31 DE MAIO DE 1999. - IPESC) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELO ARQUIVAMENTO

Entrada
07/06/1999
Autoria
VOLNEI MORASTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0138.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 138/99, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS HOSPITAIS DE REDE PUBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE MANTEREM NUMERO DE MEDICOS PROPORCIONAL A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS EMERGENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
07/06/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada