Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0055.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 55/99, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE SERVICOS PRESTADOS PELA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA NOS PROCESSOS QUE TRATAM DE CORTE EVENTUAL OU DE APROVEITAMENTO DE ARVORES MORTAS NOS CASOS QUE MENCIONA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
06/04/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0056.7/1999

Declara de Utilidade Pública o Lar Beneficente João 3:16, do Município de Braço do Tromudo.

Entrada
06/04/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0013.0/1999

Encaminha levantamento detalhado da situação financeira, administrativa e patrimonial do Estado de Santa Catarina, em 31 de dezembro de 1998.

Entrada
05/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0047.6/1999

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, do município de Araranguá.

Entrada
05/04/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00036/1999

Aprova a indicação de nome para conselheiro do tribunal de contas do Estado. Resultou na resolução DP n. 027/99.

Entrada
31/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PD/0002.3/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMOVEIS EM DACAO EM PAGAMENTO. ============================================================ ESTE PROJETO DE DECRETO CONSTA VOLUME I E II

Entrada
31/03/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0003.6/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMOVEL EM DACAO EM PAGAMENTO.

Entrada
31/03/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0004.9/1999

SUSPENDE A EXECUCAO DAS LEIS N. 1.581/95 E 1.618/95 DO MUNICIPIO DE ARARANGUA.

Entrada
31/03/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0045.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 45/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVENIOS PARA A ANEXACAO DE PROPAGANDAS NOS UNIFORMES OFICIAIS DA REDE PUBLICA DE ENSINO.

Entrada
31/03/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0046.3/1999

CONCEDE INCENTIVO PARA ESTIMULAR A GERACAO DE EMPREGO POR EMPRESAS CATARINENSES.

Entrada
31/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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