Processo Legislativo

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Processo físico

PE/0007.3/1999

ALTERA OS PARAGRAFOS 2. E 3. DO ART. 61 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (INDICACAO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
19/04/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0065.8/1999

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
19/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0066.0/1999

Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Filhos da Terra, do município de Palhoça.

Entrada
19/04/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0067.3/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Amigos, Migrantes e Comunitária do Loteamento Benito Humberto Zanatta II, do município de Joinville.

Entrada
19/04/1999
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0006.4/1999

SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE.

Entrada
16/04/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00076/1999

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado no âmbito da Secretaria da Saúde e estabelece outras providências.

Entrada
15/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0059.5/1999

DA NOVA REDACAO AO ART. 1. DA LEI N. 11.034/98, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE TRIAGEM PARA DEPENDENTES QUIMICOS NOVA VIDA, DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
15/04/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0060.4/1999

REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO PERIODO EM QUE NAO ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAGOGICAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

Entrada
15/04/1999
Autoria
FRANCISCO DE ASSIS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0061.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 61/99, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO, AS HIPOTESES QUE MENCIONA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
15/04/1999
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0062.0/1999

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária Nilson Lourenço dos Santos, com sede e foro no município e comarca de Itajaí.

Entrada
15/04/1999
Autoria
VOLNEI MORASTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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