APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REFERENTES
AO EXERCICIO DE 1998.
ESTE PROCESSO CONSTA DE V VOLUMES
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 174/99, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE FORNECER ALOJAMENTOS INDIVIDUAIS PARA POLICIAIS CIVIS.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICA DO VETO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.175/99, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS MUNICIPIOS DE MANTEREM BANHEIROS PUBLICOS EM CONDICOES DE USO, NAS AREAS CENTRAIS DAS CIDADES.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA VALE SAMBA, DE JOACABA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 177/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ART. 14 DA LEI
N. 10.609/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 172/99, QUE DISPOE SOBRE NORMAS DE
SEGURANCA PARA OS PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL NOS VEICULOS
DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 173/99, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CONTROLADORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE E DE SEMAFOROS NAS RODOVIAS
DO TERRITORIO CATARINENSE.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO
DEFINE NORMAS PARA COBERTURA DE EDIFICACOES QUE ABRIGUEM ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/165/99