Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0031.2/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS CONSTITUIDOS POR ESQUADRIAS DE ALUMINIO EM DACAO DE PAGAMENTO. (ESAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - URUSSANGA)

Entrada
11/05/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0032.5/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS CONSTITUIDOS POR ESQUADRIAS EM GERAL POR DACAO DE PAGAMENTO. (IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE CHAPAS S/A - URUSSANGA)

Entrada
11/05/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0033.8/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS CONSTITUIDOS POR ESQUADRIAS DE ALUMINIO E DACAO DE PAGAMENTO. (IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS S/A - URUSSANGA)

Entrada
11/05/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0034.0/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS CONSTITUIDOS POR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM DACAO EM PAGAMENTO. (MINERACAO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - MORRO DA FUMACA)

Entrada
11/05/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0035.3/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS CONSTITUIDOS POR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM DACAO DE PAGAMENTO. (MINERACAO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - PEDRAS GRANDES)

Entrada
11/05/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PD/0008.0/1999

SUSTA O EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL N. 001/98, DO DER/SC. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
11/05/1999
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0009.2/1999

SUSTA O EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL N. 011/98,DO DER/SC. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
11/05/1999
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0091.8/1999

TRANSPOE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO. EMENDA SUPRESSIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
11/05/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0092.0/1999

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO LANCADAS ATE 10 DE MAIO DE 1999.

Entrada
11/05/1999
Autoria
LUIZ ROBERTO HERBST
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0093.3/1999

DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE MULTA APLICADA EM RAZAO DA INOBSERVANCIA DO PRAZO PARA TRANSFERENCIA DE VEICULO AUTOMOTOR.

Entrada
11/05/1999
Autoria
LUIZ ROBERTO HERBST
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver