Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00109/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 28/99, que preve a disponibilização aos municípios dos prédios escolares ociosos, destinando-os ao desenvolvimento de projetos agrícolas. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.

Entrada
30/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MP/00078/1999

Modifica a redação do parágrafo único da Lei n.10.220, de 24 de setembro de 1996. (fundo penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC)

Entrada
30/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0013.3/1999

Dá nova redação aos artigos 16 e 18 da Lei Complementar n. 31, de 27 de setembro de 1990 e estabelece outras providências. (Dispões sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de SC) Emenda Aditiva Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças

Entrada
30/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0014.2/1999

APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS ICMS N.S 106 A 136/98, CELEBRADOS NA 92A REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ REALIZADA EM OURO PRETO, MG NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1998, CONSTANTES DA COPIA ANEXA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
30/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0015.5/1999

APROVA A INDICACAO DE NOME PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ==================================================================== RESULTOU NA RESOLUCAO DP N. 027/99

Entrada
30/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0193.8/1999

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL ANTIDROGAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA MODIFICATIVA N. 1 EMENDA SUPRESSIVA N. 2 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E SAUDE

Entrada
30/06/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0194.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 194/99, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DE FUNDO DE PREVENCAO, RECUPERACAO E REPRESSAO AO USO INDEVIDO DE DROGAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada
30/06/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0195.3/1999

Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Bom Samaritano, do município de Saltinho.

Entrada
30/06/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RC/00002/1999

ENCAMINHA RECURSO A DECISAO PROFERIDA EM QUESTAO DE ORDEM FORMULADA NA VOTACAO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N. 08 E 09/99, NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 1999.

Entrada
30/06/1999
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0191.2/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 191/99, QUE CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO - ICMS PARA AS OPERACOES E PRESTACOES INTERNAS COM LEITE LONGA VIDA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
29/06/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada