Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0200.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 200/99, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE SUPRIR COM ASSINATURAS DE JORNAIS AS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PUBLICAS.

Entrada
02/08/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0201.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 201/99, QUE DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DA OCUPACAO DE VAGAS NAS AREAS DE ESTACIONAMENTO QUE MENCIONA AS AMBULANCIAS E VEICULOS OFICIAIS.

Entrada
02/08/1999
Autoria
GELSON SORGATO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0202.7/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã, do município de São José.

Entrada
02/08/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0203.0/1999

Declara de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Dilso Cecchin, do município de Chapecó.

Entrada
02/08/1999
Autoria
MILTON SANDER
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0204.2/1999

Declara de Utilidade Pública o Clube da Lady, do município de São Joaquim. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Trabalho

Entrada
02/08/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0205.5/1999

Declara de Utilidade Pública a Shangri-la - Comunidade Missionária Especializada em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas, do município de Antônio Carlos. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho

Entrada
02/08/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0206.8/1999

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municípais, do município de Ponte Alta.

Entrada
02/08/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0207.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 207/99, QUE ALTERA A LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O IPVA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
02/08/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0002.0/1999

APROVADA OS PROTOCOLOS ICMS N.S 01, 06, 07 E 10/99, OS AJUSTE SINEF N. 01/99, OS CONVENIOS ICMS, N.S 01 A 26/99 E OS CONVENIOS ECF N.S 01 E 02/99, CELEBRADOS NA 92A, REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIO- NAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM FORTALEZA, CE, NO DIA 16 DE ABRIL DE 1999.

Entrada
02/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00108/1999

Veto parcial ao projeto de Lei n. 78/99, que da nova redação ao art. 6 da Lei n. 11.071, de 30 de dezembro de 1998, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999, e altera seu anexo único. (orçamento)

Entrada
30/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada