Processo Legislativo
Processo físico
PL/0200.1/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 200/99, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE SUPRIR COM ASSINATURAS DE JORNAIS AS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PUBLICAS.
Processo físico
PL/0201.4/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 201/99, QUE DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DA OCUPACAO DE VAGAS NAS AREAS DE ESTACIONAMENTO QUE MENCIONA AS AMBULANCIAS E VEICULOS OFICIAIS.
Processo físico
PL/0202.7/1999
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã, do município de São José.
Processo físico
PL/0203.0/1999
Declara de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Dilso Cecchin, do município de Chapecó.
Processo físico
PL/0204.2/1999
Declara de Utilidade Pública o Clube da Lady, do município de São Joaquim. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Trabalho
Processo físico
PL/0205.5/1999
Declara de Utilidade Pública a Shangri-la - Comunidade Missionária Especializada em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas, do município de Antônio Carlos. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho
Processo físico
PL/0206.8/1999
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municípais, do município de Ponte Alta.
Processo físico
PL/0207.0/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 207/99, QUE ALTERA A LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O IPVA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
Processo físico
TC/0002.0/1999
APROVADA OS PROTOCOLOS ICMS N.S 01, 06, 07 E 10/99, OS AJUSTE SINEF N. 01/99, OS CONVENIOS ICMS, N.S 01 A 26/99 E OS CONVENIOS ECF N.S 01 E 02/99, CELEBRADOS NA 92A, REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIO- NAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM FORTALEZA, CE, NO DIA 16 DE ABRIL DE 1999.
Processo físico
MG/00108/1999
Veto parcial ao projeto de Lei n. 78/99, que da nova redação ao art. 6 da Lei n. 11.071, de 30 de dezembro de 1998, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999, e altera seu anexo único. (orçamento)