Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0216.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 216/99, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DO ICMS NA AQUISICAO DE VEICULOS POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA.

Entrada
10/08/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0016.4/1999

Autoriza a concessão de honraria a Nirton dos Santos.

Entrada
10/08/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0017.7/1999

Autoriza a concessão de honraria a José João Vieira.

Entrada
10/08/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0018.0/1999

Autoriza a concessão de honraria a Anísio Rocha Chagas.

Entrada
10/08/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0019.2/1999

Autoriza a concessão de honraria a Cesino Bernardino.

Entrada
10/08/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0013.6/1999

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ART. 106 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (POLICIA CIVIL - DELEGADO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
09/08/1999
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0210.5/1999

DENOMINA MANOEL HONORATO LEONARDO, O GINASIO DE ESPORTES DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO SIMAO NO MUNICIPIO DE ERMO. ====================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE PL/0240.6/99 - DEP. MANOEL MOTA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E TRABALHO

Entrada
09/08/1999
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0211.8/1999

Veto total ao Projeto de Lei n. 211/99, que estabelece reserva de vagas na Universidade do Estado de Santa Catarina para alunos egressos da rede pública de ensino. Emendas aprovadas da Dep. Ideli Salvatti e Dep. Joares Ponticelli, para reserva de vaga para negros Parecer da Comissão de Justiça pela rejeição do veto

Entrada
09/08/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0212.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 212/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO DA MICRORREGIAO DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
09/08/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0213.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 213/99, QUE ISENTA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE PENSAO - IPESC, O SERVIDOR INATIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA QUE NAO POSSUA DEPENDENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
09/08/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada