Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0011.4/1999

SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO. (DECRETO N. 258, DE 27 DE MAIO DE 1999. IPESC)

Entrada
31/05/1999
Autoria
VOLNEI MORASTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0135.1/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Freguesia de Canasvieiras - AMFREC, de Florianópolis.

Entrada
31/05/1999
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0132.3/1999

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 10.931, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
27/05/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0133.6/1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSICAO DE EQUIPAMENTOS DE VENDA DE PRESERVATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
27/05/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0134.9/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU PERMUTAR COM EMPRESAS PRIVADAS TERRENOS OCUPADOS INDEVIDAMENTE ATRAVES DE PROCESSO DE FAVELIZACAO.

Entrada
27/05/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0126.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 126/99, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO DE RELACAO DE PRESIDIARIOS PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
26/05/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0127.3/1999

DISPOE SOBRE A CESSAO DE AMBIENTE PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO JURIDICA NAS DELEGACIAS DE POLICIA, PRESIDIOS PUBLICOS E PENITENCIARIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
26/05/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0128.6/1999

VETO TOTAL AO PL/128/99, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO NILSON GONCALVES, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL

Entrada
26/05/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0129.9/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 129/99, QUE INCLUI NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXEMPLAR DA BIBLIA SAGRADA EM LINGUAGEM BRAILE. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
26/05/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0130.8/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Paróquia do Bairro Magalhães, do município de Laguna.

Entrada
26/05/1999
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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