Processo físico
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SEARA.
| Entrada | 11/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
13/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/08/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
25/08/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CSP
14/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/09/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ HERBST
15/09/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
29/09/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/09/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 06/10/99
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.200
08/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.287
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa