Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0144.2/1999

ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 9.536, DE 16 DE ABRIL DE 1994, AO LADO NORTE. (CRIA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
09/06/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0145.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 145/99, QUE PROIBE, NA FORMA EM QUE DISPOE, A PUBLICACAO DE ANUNCIOS COMERCIAIS COM FOTO DE NATUREZA EROTICA E/OU PORNOGRAFICA QUE CARACTERIZAM AFRONTA AO PUDOR. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
09/06/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0146.8/1999

DISPOE SOBRE O ACESSO DE MINISTRO DE CULTOS RELIGIOSOS E DE SEUS PREPOSTOS NAS ENTIDADES QUE MENCINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
09/06/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0147.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 147/99, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SEGURO DE VIDA A TODOS OS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

Entrada
09/06/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0010.8/1999

INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA CONSTITUICAO DE ESTADO DE SANTA CATARINA. (BANDEIRA DO ESTADO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0011.0/1999

INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (BANDEIRA DO ESTADO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
08/06/1999
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0139.2/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SERRA ALTA. (EDIFICACAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0140.1/1999

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CACADOR. (GINASIO ESTADUAL DE ESPORTES) PARECERE FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0141.4/1999

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.297 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE ICMS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
08/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0142.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 142/99, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE DEFESA DOS ECOSSISTEMAS DO COMPLEXO LAGUNAR SUL E DA OUTRA PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
08/06/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver