Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0003.2/1999

APROVA OS AJUSTES SINIEF N.S 02 A 07/99, OS PROTOCOLOS ICMS N.S 14 E 16/99, OS CONVENIOS ECF N.S 03 E 04/99 E OS CONVENIOS ICMS N.S 27 A 54/99, CELEBRADOS NA 40. REUNIAO EXTRAORDINARIA, REALIZADA EM BRASI- LIA/DF, EM 09 DE JUNHO DE 1999, E NA 94. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM JOAO PESSOA/PB, NO DIA 23 DE JULHO DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
24/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0017.0/1999

Susta dispositivos do Decreto n. 387/99, que regulamenta o Programa de Estágio para estudante de ensino superior. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça

Entrada
23/08/1999
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0246.2/1999

ESTABELECE PERIODOS PARA REALIZACAO DE CONCURSOS DESTINADOS A PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS E EXAMES VESTIBULARES NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
23/08/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RC/00003/1999

ENCAMINHA RECURSO CONTRA A DECISAO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (RESOLUCAO DP N. 032/99 - CPI/BESC)

Entrada
23/08/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0016.8/1999

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA EMENDA N. 03/96 A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CORUPA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
18/08/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0243.4/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA. (R$ 2.500.000,00) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
18/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0244.7/1999

TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO COM FAROIS BAIXOS LIGADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA, NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DURANTE O DIA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE TRANSPORTES

Entrada
18/08/1999
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0245.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 245/99, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO SANDRO TARZAN, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO DE POS-GRADUACAO E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada
18/08/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MP/00080/1999

Autoriza o Poder Executivo a prorrogaçar o prazo do contrato de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria da Saúde, fixa prazo para a realização de concurso público e estabelece outras providências.

Entrada
17/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0015.9/1999

MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ART. 23 DA LEI N. 6.745, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 063, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE FINANCAS

Entrada
17/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada