Processo físico

PC/0015.9/1999

MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ART. 23 DA LEI N. 6.745, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 063, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE FINANCAS

Entrada 17/08/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM

    19/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    21/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/10/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO ROSA

    10/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    07/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DE DIA A PEDIDO DA LIDERENCA DO GOVERNO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    22/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 187

    28/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.320

    28/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa