Processo físico

PL/0244.7/1999

TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO COM FAROIS BAIXOS LIGADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA, NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DURANTE O DIA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE TRANSPORTES

Entrada 18/08/1999
Autoria RONALDO BENEDETT
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    19/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    19/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    19/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    26/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CT

    14/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/09/1999

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VALMIR COMIN

    23/09/1999

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO COMUNICAR O AUTOR PELA REJEICAO

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO

    13/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa