Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0157.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 157/99, QUE PROIBE A EXPOSICAO DE PARTES INTIMAS DO CORPO OU A INDUCAO E COMPORTAMENTOS EROTICOS, UTILIZANDO-SE DA IMAGEM DE MULHERES JOVENS E ADOLESCENTES EM ANUNCIOS PUBLICITARIOS COMO OUTODOORS, CARTAZES, PLACAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
15/06/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0158.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 158/99, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CRECHE NA PENITENCIARIA FEMININA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
15/06/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0159.0/1999

INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A SEMANA DOS EVANGELICOS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELO ARQUIVAMENTO

Entrada
15/06/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0160.9/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 160/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULACAO DO HINO DE SANTA CATARINA NOS CADERNOS E PERIODICOS CONFECCIONADOS E OU DISTRIBUIDOS PELO ESTADO NO CASO QUE MENCIONA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
15/06/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0161.1/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Paial - ABEPA, do município de Paial.

Entrada
15/06/1999
Autoria
MILTON SANDER
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0162.4/1999

DETERMINA A CONCESSAO DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS RODOVIARIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
15/06/1999
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0163.7/1999

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 11 DA LEI N. 5.684/80, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. (DESCONTO QUARENTA POR CENTO NO VALOR DAS PASSAGENS AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS COM RENDA INFERIOR A 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS)

Entrada
15/06/1999
Autoria
FRANCISCO DE ASSIS
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0008.3/1999

Regulamenta o art. 170 da Constituição Estadual, os artigos 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dispõe sobre a assistência financeira aos estudantes de graduação das instituiçõesde ensino superior em Santa Catarina. Encontra-se apensado a este o PC/009/99 Substitutivo Global Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação

Entrada
14/06/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0009.6/1999

REGULAMENTA O ARTIGO 170 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA A ALUNOS CARENTES DE INSTITUICOES DE EDUCACAO SUPERIOR.

Entrada
14/06/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0150.5/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA. (INSTALACAO QUARTEL POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E TRABALHO

Entrada
14/06/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver