Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0178.4/1999

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
22/06/1999
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0179.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 179/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSAO DE MENSAGEM SONORA OU VISUAL EM ESPETACULOS E CINEMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTECAO DO VETO

Entrada
22/06/1999
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0010.4/1999

Solicita Transcrição nos Anais da Casa.

Entrada
22/06/1999
Autoria
ALTAIR GUIDI
Setor atual
Mesa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0039.4/1999

APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1998. ESTE PROCESSO CONSTA DE V VOLUMES PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO

Entrada
21/06/1999
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0174.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 174/99, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE FORNECER ALOJAMENTOS INDIVIDUAIS PARA POLICIAIS CIVIS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICA DO VETO

Entrada
21/06/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0175.6/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.175/99, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS MUNICIPIOS DE MANTEREM BANHEIROS PUBLICOS EM CONDICOES DE USO, NAS AREAS CENTRAIS DAS CIDADES. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
21/06/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0176.9/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA VALE SAMBA, DE JOACABA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
21/06/1999
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0177.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 177/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ART. 14 DA LEI N. 10.609/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
21/06/1999
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0013.0/1999

SUSTA O EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL N. 087/97. (DER/SC) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
17/06/1999
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0171.5/1999

DETERMINA A CONCESSAO DE DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS RODOVIARIAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA.

Entrada
17/06/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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