Processo físico
RESTABELECE A CONCESSAO DO CREDITO PRESUMIDO AO ADQUIRENTE DE ECF - EQUIPAMENTO DE EMISSAO DE CUPOM FISCAL. (ICMS) PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 16/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | LUIZ ROBERTO HERBST |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/09/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/09/1999
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 50/99
29/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa