VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 285/99, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC, ALTERA A DENOMINACAO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA UTILIZACAO DE PRODUTOS DE AMIANTO E SEUS
DERIVADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE SAUDE
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 283/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DIAGNOSTICO DA SITUACAO ENERGETICA DE SEUS PROPRIOS E IMPLEMENTAR PROGRAMA VISANDO A RACIONALIZACAO E ECONOMIA DE ENERGIA ELETRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESTABELECE A CONCESSAO DO BENEFICIO FISCAL AOS CONDUTORES AUTONOMOS
DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(ICMS)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
Veto parcial ao projeto de Lei n. 248/99, que autoriza o chefe do poder executivo a transferir a união o controle acionário do banco do estado de Santa Catarina S.A. - BESC, suas coligadas e controladas, contratar operação de crédito e adota outras provedências.
Parecer da comissão de justiça pela deliberação em plenário.
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CURITIBANOS.
(CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE IBIRAMA.
(AMPLIACAO DO 13 BATALHAO DA POLICIA MILITAR)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO