Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0285.4/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 285/99, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC, ALTERA A DENOMINACAO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO

Entrada
22/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0286.7/1999

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA ANALISE DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E BALNEARIOS NO TERRITORIO CATARINENSE.

Entrada
22/09/1999
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0282.6/1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA UTILIZACAO DE PRODUTOS DE AMIANTO E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE SAUDE

Entrada
21/09/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0283.9/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 283/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DIAGNOSTICO DA SITUACAO ENERGETICA DE SEUS PROPRIOS E IMPLEMENTAR PROGRAMA VISANDO A RACIONALIZACAO E ECONOMIA DE ENERGIA ELETRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
21/09/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0284.1/1999

RESTABELECE A CONCESSAO DO BENEFICIO FISCAL AOS CONDUTORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
21/09/1999
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00181/1999

Veto parcial ao projeto de Lei n. 248/99, que autoriza o chefe do poder executivo a transferir a união o controle acionário do banco do estado de Santa Catarina S.A. - BESC, suas coligadas e controladas, contratar operação de crédito e adota outras provedências. Parecer da comissão de justiça pela deliberação em plenário.

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0047.2/1999

Solicita licença para processar o Senhor Deputado Ivo Konell.

Entrada
20/09/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0271.0/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CURITIBANOS. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0272.2/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE IBIRAMA. (AMPLIACAO DO 13 BATALHAO DA POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0273.5/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CUNHATAI. (EDIFICACAO GINASIO DE ESPORTES PARA O C.E. NICOLAU SCHOENBERGER)

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada