Processo físico
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA ANALISE DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E BALNEARIOS NO TERRITORIO CATARINENSE.
| Entrada | 22/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | VALMIR COMIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
23/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
23/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
23/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/10/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/262/99
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa