Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0197.9/1999

INSTITUI A INCLUSAO DE "NOCOES BASICAS DE POLITICA E CIDADANIA", NO PROGRAMA DISCIPLINAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO 2. GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
02/08/1999
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0198.1/1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSICAO DE SALVA-VIDAS EM AREAS RECREATIVAS COM OPCAO DE LAZER.

Entrada
02/08/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0199.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 199/99, QUE ATRIBUI AO ESTADO RESPONSABILIDADE SOLIDARIA AOS EVENTUAIS PASSIVOS TRABALHISTAS RESULTANTES DOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS PELAS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES - APPS, DE CONSELHOS COMUNITARIOS QUE MANTENHAM CONVENIOS COM ORGAOS ESTADUAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
02/08/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0200.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 200/99, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE SUPRIR COM ASSINATURAS DE JORNAIS AS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PUBLICAS.

Entrada
02/08/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0201.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 201/99, QUE DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DA OCUPACAO DE VAGAS NAS AREAS DE ESTACIONAMENTO QUE MENCIONA AS AMBULANCIAS E VEICULOS OFICIAIS.

Entrada
02/08/1999
Autoria
GELSON SORGATO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0202.7/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã, do município de São José.

Entrada
02/08/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0203.0/1999

Declara de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Dilso Cecchin, do município de Chapecó.

Entrada
02/08/1999
Autoria
MILTON SANDER
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0204.2/1999

Declara de Utilidade Pública o Clube da Lady, do município de São Joaquim. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Trabalho

Entrada
02/08/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0205.5/1999

Declara de Utilidade Pública a Shangri-la - Comunidade Missionária Especializada em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas, do município de Antônio Carlos. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho

Entrada
02/08/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0206.8/1999

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municípais, do município de Ponte Alta.

Entrada
02/08/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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