Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0316.6/1999

CRIA SELO PARA RECOLHIMENTO DE TAXAS ESTADUAIS.

Entrada
13/10/1999
Autoria
MOACIR SOPELSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0317.9/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE OTACILIO COSTA.

Entrada
13/10/1999
Autoria
MOACIR SOPELSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0318.1/1999

INSTITUI PENSAO ESPECIAL DE CARATER ASSISTENCIAL, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
13/10/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0319.4/1999

ALTERA DENOMINACAO DO COLEGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ANNES GUALBERTO, DE BRUNOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE EDUCACAO

Entrada
13/10/1999
Autoria
ROMILDO TITON
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0030.5/1999

Autoriza a concessão de Honraria de Mérito ao cidadão Meinrad Piske.

Entrada
13/10/1999
Autoria
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0031.8/1999

Concede Honraria de Mérito ao cidadão Hans Georg Fischer.

Entrada
13/10/1999
Autoria
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0313.8/1999

ANEXA AO MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE, AS COMUNIDADES DE LADO DA UNIAO, RIO GLORIA BAIXO, PARTE DO RIO GLORIA ALTO E RIO CACHORRINHOS, DESMENBRADAS DO MUNICIPIO DE ORLEANS.

Entrada
07/10/1999
Autoria
Prefeito Municipal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00194/1999

Veto parcial ao projeto de Lei n. 160/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação do hino de Santa Catarina nos cadernos e periódicos confeccionados e ou distribuidos pelo estado no caso que menciona. Parecer da comissão de justiça pela rejeição.

Entrada
06/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00195/1999

Veto total ao projeto de Lei. 175/99, estabelece a obrigatoriedade para os municípios de manterem banheiros públicos em condições de uso, nas áreas centrais das cidades. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada
06/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00196/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 142/99, que dispõe sobre a política de defesa dos ecossistemas do complexo lagunar sul e da outra providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada
06/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada