Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0218.7/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SUL BRASIL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E TRABALHO

Entrada
11/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0219.0/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SERRA ALTA. (INDUSTRIA ARTESANAL DE CONSERVAS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E AGRICULTURA

Entrada
11/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0220.9/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SEARA.

Entrada
11/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0221.1/1999

AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO DO SUL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E TRABALHO

Entrada
11/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0222.4/1999

REVOGA A LEI N. 10.642, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, QUE AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
11/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0223.7/1999

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA DO PLANO PLURIANUAL 1999 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRANSPORTES

Entrada
11/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0224.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 224/99, QUE DISPOE SOBRE O DIREITO DA MULHER REQUERER O TESTE SOROLOGICO ANTI-HIV DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, COMO EXAME COMPLEMENTAR DOS CUIDADOS DO PRE-NATAL. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
11/08/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0225.2/1999

ALTERA A LEI N. 10.897, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOACAO DE BEM AO MUNICIPIO DE IBIAM. (ANEXO: LEI N. 10.897) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE

Entrada
11/08/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0226.5/1999

ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO DO ICMS AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO: ART. 158, INCISO IV DA CONST. FEDERAL) (ANEXO: PARTE(S) DA LEI N.4.320 (ANEXO: lEI N.S 7.721, 7.816 E 8.203)

Entrada
11/08/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0227.8/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACOES - ICMS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO: LEI N. 10.297)

Entrada
11/08/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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