Processo Legislativo

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Processo físico

MP/00079/1999

Concede autorização para contratação, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Jústiça e da Cidadânia e estabelece outras providências. Parecer favorável da comissão de jústiça.

Entrada
16/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0233.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 233/99, QUE ALTERA OS INCISOS DO ART. 2. DA LEI N. 10.721, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE ANEXA LOCALIDADES AO MUNICIPIO DE FRAIBURGO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
16/08/1999
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0234.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 234/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RODOVIAS ESTADUAIS OU SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU DE EMPRESAS PRIVADAS.

Entrada
16/08/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0235.6/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 235/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CURRICULO ESCOLAR DO SEGUNDO GRAU, IDIOMA ESTRANGEIRO QUE SE IDENTIFIQUE COM A ORIGEM ETNICA PREDOMINANTE NAS REGIOES DO ESTADO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO DO VETO

Entrada
16/08/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0236.9/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 236/99, QUE RETIFICA O ANEXO II, DA LEI N. 10.933, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998.

Entrada
16/08/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0229.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 229/99, QUE CRIA O CONSELHO TECNICO CATARINENSE DE BIOSSEGURANCA - CTCBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
12/08/1999
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0230.2/1999

CRIA A COMISSAO CATARINENSE DE BIOSSEGURANCA - CCBIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
12/08/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0231.5/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Braçonortense de Ação Social - ABRAS, do município de Braço do Norte. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Trabalho

Entrada
12/08/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0232.8/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação da Casa Familiar Rural, do município de Sombrio. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Trabalho

Entrada
12/08/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0217.4/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
11/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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