Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 27.231 - 27.240 de 35.174

Processo físico

MG/00202/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 087/99, que altera disposições da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comuinicação - ICMS. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00203/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 086/99, que amplia as atribuições do conselho estadual de saúde de Santa Catarina.

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00204/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 126/99, que estabelece o fornecimento de relação de presidiários para a caixa econômica federal, objetivando o recebimento do programa de integração social. Parecer da comissão de justica pela manutenção do veto

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0049.8/1999

SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVO DE LEI DO MUNICIPIO DE XANXERE. (LEI N. 2.162/95) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
18/10/1999
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0325.7/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA. (AMPLIACAO DA E.B. DR. JOSE DE PATTA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0326.0/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE NOVA VENEZA. (CONSTRUCAO SEDE DESTACAMENTO POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0327.2/1999

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE GASPAR. (CONSTRUCAO POSTO SAUDE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0328.5/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DE PRAIA DO LESSA, DE IMARUI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
18/10/1999
Autoria
LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0329.8/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 329/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, IDENTIFICAREM NA EMBALAGEM OU ROTULO DE SEUS PRODUTOS SE OS MESMOS CONTEM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
18/10/1999
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0330.7/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS HIPERTENSOS DE PINHALZINHO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
18/10/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada