Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVO DE LEI DO MUNICIPIO DE XANXERE. (LEI N. 2.162/95) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 18/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
20/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/11/99
28/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
03/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO PROVIDENCIE-SE - DECRETO
03/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.135
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.685
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.289
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa