Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 250/99, QUE DISPOE SOBRE A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENCAS OCUPACIONAIS POR USO DE AGROTOXICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
Processo físico
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COBRANCA DE VALORES MONETARIOS PARA O USO DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 6.843, DE 28 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Processo físico
APROVA OS AJUSTES SINIEF N.S 02 A 07/99, OS PROTOCOLOS ICMS N.S 14 E 16/99, OS CONVENIOS ECF N.S 03 E 04/99 E OS CONVENIOS ICMS N.S 27 A 54/99, CELEBRADOS NA 40. REUNIAO EXTRAORDINARIA, REALIZADA EM BRASI- LIA/DF, EM 09 DE JUNHO DE 1999, E NA 94. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM JOAO PESSOA/PB, NO DIA 23 DE JULHO DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
Susta dispositivos do Decreto n. 387/99, que regulamenta o Programa de Estágio para estudante de ensino superior. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Processo físico
ESTABELECE PERIODOS PARA REALIZACAO DE CONCURSOS DESTINADOS A PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS E EXAMES VESTIBULARES NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
ENCAMINHA RECURSO CONTRA A DECISAO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (RESOLUCAO DP N. 032/99 - CPI/BESC)
Processo físico
FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA EMENDA N. 03/96 A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CORUPA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA. (R$ 2.500.000,00) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
Processo físico
TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO COM FAROIS BAIXOS LIGADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA, NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DURANTE O DIA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE TRANSPORTES