Processo físico
MG/00209/1999
Veto total ao projeto de Lei n. 004/99, que altera o item I do anexo VI da tabela VIII, da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988, incluído pela Lei n. 10.058, de 29 de dezembro de 1995. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
| Entrada | 25/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 209/99
25/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
25/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
26/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
26/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
26/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
26/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO PARECER DO RELATOR PELA REJEICAO - ENCAMINHA-SE A DE
23/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 25/11/99
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
25/11/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
29/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
01/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
02/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
02/12/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM 12 VOTOS NAO E 03 VOTOS BRANCO - PROVIDENCIE-SE
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
OFICIO EXPEDIDO N. 1270
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
22/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
23/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
23/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
30/03/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
31/03/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
04/05/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTA
04/05/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
08/06/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/08/99
26/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
31/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO
31/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 02/09/99
01/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
02/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
02/09/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
08/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/09/99 TRANSFERIDA PARA O DIA 13/09/99
09/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
13/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
17/09/1999
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DA REDACAO FINAL
22/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
22/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DA REDACAO FINAL
23/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
23/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/09/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DA REDACAO FINAL
28/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
28/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa