OBSERVACAO PARECER DA CCJ PELA REJEICAO - SUGERE TRANSFORMAR EM INDICACAO

06/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

13/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

13/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

14/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

14/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

15/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CF

09/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/11/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

OBSERVACAO PARECER DA CCJ PELA REJEICAO - PROVIDENCIE-SE

09/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

COMUNICADO AO AUTOR(A) ATRAVES DO OF/87/99

13/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DILIGENCIA

13/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

07/08/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVADO

08/08/2001

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa