Processo físico

PL/0298.6/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 298/99, QUE DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO CAMPO DO ICMS - SIMPLES/SC.

Entrada 04/10/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    04/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    06/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/10/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SANDRO TARSAN

    28/10/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    08/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APRESENTADO EMENDA EM PLENARIO - ENCAMINHADO A CCJRL

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DIVISAO DE EXPEDIENTE

    14/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 14/12/99

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO C/ EMENDAS - ENCAMINHA-SE A CCJRL

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 395/00

    19/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Reconstituido o projeto através do art. 182 do Regimento Interno

    12/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Reconstituido o projeto através do art. 182 do Regimento Interno

    12/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MG/00395/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    15/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 20 VOTOS SIM, 7 VOTOS NAO E 11 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 265/2000

    28/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa