Processo físico
PL/0298.6/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 298/99, QUE DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO CAMPO DO ICMS - SIMPLES/SC.
| Entrada | 04/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
04/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
04/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
04/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
04/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
04/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
06/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SANDRO TARSAN
28/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
08/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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APRESENTADO EMENDA EM PLENARIO - ENCAMINHADO A CCJRL
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
13/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DIVISAO DE EXPEDIENTE
14/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 14/12/99
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO C/ EMENDAS - ENCAMINHA-SE A CCJRL
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 395/00
19/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Reconstituido o projeto através do art. 182 do Regimento Interno
12/12/2005
Coordenadoria de Expediente
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Reconstituido o projeto através do art. 182 do Regimento Interno
12/12/2005
Coordenadoria de Expediente
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
18/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 20 VOTOS SIM, 7 VOTOS NAO E 11 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OFICIO EXPEDIDO N. 265/2000
28/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa