Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0274.8/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. (EDIFICACAO DELEGACIA POLICIA CIVIL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0275.0/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TANGARA. EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0276.3/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0277.6/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE EDUCACAO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0278.9/1999

AUTORIZA REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0279.1/1999

DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4 . E AO INCISO I DO ARTIGO 5. DA LEI N. 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, E ALTERA SEU ANEXO UNICO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0280.0/1999

DETERMINA A INCLUSAO DO TESTE HIV, ENTRE OS EXAMES DO PRE-NATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ======================================================================= ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/224/99

Entrada
20/09/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0281.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 281/99, QUE DISPOE SOBRE A APLICACAO DA MANUTENCAO DE CREDITO PREVISTO NO CONVENIO ICMS 36/92. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
20/09/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0024.2/1999

Autoriza a concessão de Honraria de Mérito ao Bispo Jerônimo Alves Ferreira.

Entrada
20/09/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MP/00081/1999

Disciplina as relações juridicas da medida provisória n. 81/99. Parecer favorável da comissão de justiça.

Entrada
16/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada