Processo Legislativo

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Processo físico

AB/0002.3/1999

Solicita o desmembramento de Area do Município de Lages, ao Município de Bocaina do Sul.

Entrada
13/09/1999
Autoria
Comunidades
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0046.0/1999

SUSPENDE EXECUCAO DA LEI N. 1.408/92 DO MUNICIPIO DE ARARANGUA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
13/09/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0262.9/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 262/99, QUE INSTITUI A OBRIGATORIDADE DE ELABORACAO E DIVULGACAO DOS BOLETINS DE ANALISE DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E BALNEARIOS NO TERITORIO CATARINENSE. (FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/286/99) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
13/09/1999
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0263.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 263/99, QUE INSTITUI FUNDO DE APOIO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA NO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
13/09/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0023.0/1999

Autoriza a concessão de Honraria de Mérito a Jorge João Feliciano.

Entrada
13/09/1999
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00168/1999

Autoriza o Governador do Estado a ausentar-se do país. (destino Europa)

Entrada
09/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0045.7/1999

ENCAMINHA OF.TC/GAP N. 9547/99, REFERENTE PROCESSO N.RA-15740/43, QUE TRATA DE RELATORIO DA AUDITORIA "IN LOCO" REALIZADA NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COM ABRANGENCIA SOBRE COBRANCA E CONTROLE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS E DA DIVIDA ATIVA ESTADUAL. PARECER DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE PELO ARQUIVAMENTO

Entrada
09/09/1999
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0018.7/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/99, QUE DISPOE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA - FRJ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
09/09/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0259.4/1999

MODIFICA O ARTIGO 3. DA LEI N. 10.073/96, QUE ALTERA A VINCULACAO, COMPETENCIA E ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ANEXO: LEI N. 10.073.

Entrada
09/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0260.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 260/99, QUE DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA FARMACEUTICA INTEGRAL PARA PESSOAS PORTADORAS DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV - SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
09/09/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada