LEITURA NO EXPEDIENTE

09/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

09/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

09/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

09/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

10/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

29/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

19/10/1999

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDETT

20/10/1999

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

27/10/1999

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

27/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIA-SE - AUTOGRAFO

27/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

27/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.196

08/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.287

09/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa