Processo físico
MODIFICA O ARTIGO 3. DA LEI N. 10.073/96, QUE ALTERA A VINCULACAO, COMPETENCIA E ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ANEXO: LEI N. 10.073.
| Entrada | 09/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.