Processo físico

PC/0018.7/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/99, QUE DISPOE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA - FRJ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada 09/09/1999
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    10/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    28/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    08/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 14/12/99

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO C/ EMENDAS ENCAMINHA-SE A CCJRL

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    16/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 188

    30/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.322

    30/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 355

    30/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00355/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM, 8 VOTOS NAO E 4 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    04/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/123/00

    07/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa