Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/99, QUE DISPOE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA - FRJ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 09/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.