Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0251.2/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Três Barras. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho

Entrada
31/08/1999
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0252.5/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professor Oscar Unbehaun, do Município de Blumenau. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho

Entrada
31/08/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0043.1/1999

SUSPENDE EFEITOS DO ART. 48 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CORREIA PINTO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
30/08/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0044.4/1999

SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
30/08/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0017.4/1999

ALTERA A REDACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 104, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE A REGIONALIZACAO DO ESTADO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
30/08/1999
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0248.8/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 248/99, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A UNIAO O CONTROLE ACIONARIO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC, SUAS COLIGADAS E CONTROLADAS, CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DELIBERACAO EM PLENARIO

Entrada
30/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0249.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 249/99, QUE CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO DAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
30/08/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0250.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 250/99, QUE DISPOE SOBRE A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENCAS OCUPACIONAIS POR USO DE AGROTOXICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
30/08/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0247.5/1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COBRANCA DE VALORES MONETARIOS PARA O USO DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
25/08/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0016.1/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 6.843, DE 28 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
24/08/1999
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada