Processo físico

PL/0248.8/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 248/99, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A UNIAO O CONTROLE ACIONARIO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC, SUAS COLIGADAS E CONTROLADAS, CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DELIBERACAO EM PLENARIO

Entrada 30/08/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

    30/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 8.9.99 - EXTRAORDINARIA

    08/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    08/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO COM EMENDAS E ENCAMINHA-SE A CCJ - REDACAO FINAL

    08/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    08/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    09/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.177

    15/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 00181/99

    15/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.252

    16/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00181/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    21/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/10/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 06/10/99

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/10/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    14/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/10/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM E 12 VOTOS NAO

    18/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa