Processo físico

OF/0044.4/1999

SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 30/08/1999
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    02/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0021.8/1999

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 29/09/99

    28/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 04/10/99

    30/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.131

    13/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.675

    14/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.277

    22/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa