Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0237.1/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (IPESC) - R$ 33.000.000,00 - PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E SAUDE

Entrada
17/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0238.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 238/99, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE DETERMINA REGRAS SOBRE A PROMOCAO DOS CONCURSOS VESTIBULARES REALIZADOS PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
17/08/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0239.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 239/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGENCIA PELO ESTADO AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO CONTRATADAS, PARA O PAGAMENTO DO PRECO AJUSTADO, DE COMPROVACAO DA NEGATIVA DE DEBITOS TRIBUTARIOS COM OS MUNICIPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO DO VETO

Entrada
17/08/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0240.6/1999

DENOMINA "INACIO DE SOUZA MACHADO" O GINASIO DE ESPORTES DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO SIMON, DO MUNICIPIO DE ERMO.

Entrada
17/08/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0241.9/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE POMERODE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E TRABALHO

Entrada
17/08/1999
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0242.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 242/99, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES SANITARIAS DOS RESERVATORIOS DE AGUA TRATATA, DESTINADOS AO USO PUBLICO E PRIVADO, GARANTINDO AS SUAS CONDICOES DE POTABILIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
17/08/1999
Autoria
LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0020.1/1999

AUTORIZA A CONCESSAO DE HONRARIA DE MERITO A DRA. ZILDA ARNS NEUMANN.

Entrada
17/08/1999
Autoria
FRANCISCO DE ASSIS
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MP/00079/1999

Concede autorização para contratação, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Jústiça e da Cidadânia e estabelece outras providências. Parecer favorável da comissão de jústiça.

Entrada
16/08/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0233.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 233/99, QUE ALTERA OS INCISOS DO ART. 2. DA LEI N. 10.721, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE ANEXA LOCALIDADES AO MUNICIPIO DE FRAIBURGO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
16/08/1999
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0234.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 234/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RODOVIAS ESTADUAIS OU SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU DE EMPRESAS PRIVADAS.

Entrada
16/08/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada