Processo físico
AUTORIZA A REALIZACAO DE PLEBISCITO NO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO. (DECRETO N. 264, DE 31 DE MAIO DE 1999. - IPESC) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELO ARQUIVAMENTO
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 138/99, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS HOSPITAIS DE REDE PUBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE MANTEREM NUMERO DE MEDICOS PROPORCIONAL A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS EMERGENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
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CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGAVEIS POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS SE NECESSARIO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO COMPLEXO LAGUNAR SUL DE SANTA CATARINA. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 33/99 - CONSTITUI
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SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 156/97, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 136/99, QUE DISPOE SOBRE A PRESENCA DE ACOMPANHANTE NAS INTERNACOES NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA E CONVENIADA COM SUS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. =============================================================== PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/0344/1999 - DEP. JAIME DUARTE
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ESTABELECE NORMAS PARA A CRIACAO DE NOVOS PRESIDIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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EMCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DA FUNDACAO CULTURAL SENHOR JESUS DOS PASSOS, DE FLORIANOPOLIS.
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INSTITUI PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU POSTOS DE CARREIRA, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES DO PODER EXECUTIVO E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. (IPESC) EMENDAS N.S 35 E 36 EMENDAS ACOLHIDAS N.S 3,6,10,11,25,27,28,30,33 E 34 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, SAUDE E DE FINANCAS .
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 7/99, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO E ASSESSORES PARA ASSUNTOS ESPECIFICOS NO TRIBUNAL DE JUSTICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO